Taxação de dividendos em 20% está mantida

As mudanças na proposta vão garantir uma redução da carga tributária sobre renda de R$ 30 bilhões

O parecer da reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado na terça-feira (13) repercutiu positivamente no mercado financeiro. A bolsa brasileira subiu 0,4% e fechou em 128.168 pontos. Nesta quarta-feira (14) a B3 segue trajetória de alta com o Ibovespa acumulando alta de 0,6%. O texto prevê redução na tributação das empresas, mas manteve a alíquota de 20% sobre dividendos como na proposta original. O substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da proposta, prevê queda da alíquota do IR sobre empresas (IRPJ) com lucro de até R$ 20 mil, de 15% para 2,5% até 2023. Em 2022, a redução seria de 15% para 5%.

Para aquelas empresas com lucro acima de R$ 20 mil, a queda será de 25% para 12,5%. Sabino manteve a proposta original de tributar em 20% os lucros distribuídos sob a forma de dividendos. De acordo com ele, a alíquota está em linha com a menor faixa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que é 20% (tributação sobre lucros de dividendos). “Também estamos com isso reduzindo a alíquota do imposto de renda de pessoa jurídica de 15% para 2,5%”, declarou em entrevista coletiva. Segundo o deputado, as mudanças na proposta vão garantir uma redução da carga tributária sobre renda de R$ 30 bilhões.

Sabino também manteve a desoneração dos fundos imobiliários. O relator também permitiu que prejuízos com ativos financeiros compensem lucros em outras modalidades de investimentos em operações de até três meses. Com esse mecanismo, o rendimento total seria reduzido, fazendo o investidor pagar menos Imposto de Renda. Sabino retirou a obrigatoriedade de que construtoras e imobiliários apurem Imposto de Renda pelo lucro real, modalidade atualmente usada apenas por grandes empresas.

O relator prometeu trabalhar para aprovar a proposta neste ano, para que as mudanças tenham validade para 2022, conforme prevê a legislação. Pelos cálculos do relator, a proposta retira benefícios de 20 mil empresas e, em contrapartida, beneficia 1,1 milhão de companhias em todo o país. O parecer prevê o corte de benefícios fiscais (subsídios e isenções) de R$ 85 bilhões destinados a quatro setores específicos da economia: indústrias de perfumaria, cosméticos e produtos de higiene; de aeronaves e embarcações; de produtos químicos e farmacêuticos; e desconto no PIS/Cofins sobre compra de carvão e de gás natural por termelétricas.

Sabino manteve o limite proposto de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa física poder declarar Imposto de Renda no modelo simplificado. Caso seja aprovada, a proposta afetará 6,8 milhões de contribuintes, que perderiam o benefício.