Começam nesta segunda-feira (15) as inscrições para o programa Habilitação Social, que prevê gratuidade em todo o processo de emissão da carteira de motorista para pessoas de baixa renda. O prazo vai até 16 de março, pelo site do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).

No começo do mês, o GDF anunciou que serão disponibilizadas cinco mil vagas. As oportunidades estão divididas em duas categorias do programa: Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado (veja detalhes abaixo).

No cadastro online, o candidato precisa informar dados como, nome completo, e-mail, telefone e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Do total de vagas, 10% são reservadas para pessoas com deficiência e 40% aos beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Justiça e Cidadania. Outras 60% são exclusivas para estudantes. O restante fica com a categoria destinada à população em geral.

O Habilitação Social foi criado no ano passado e esta é a primeira vez que ocorre a seleção dos beneficiários. A iniciativa permite a obtenção da primeira habilitação nas categorias A ou B e alteração dessas para C, D ou E, além da renovação e troca pela licença definitiva.

  • Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido;
  • Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusão ou alteração de categoria;
  • Emissão da CNH;
  • Realização dos cursos teórico e prático;
  • Provas teóricas e práticas.

Inscrições

As inscrições para participar do Habilitação Social ficam abertas até o dia 16 de março, pela internet.

Quem for se candidatar à categoria Estudante Habilitado, também precisa apresentar o comprovante de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o certificado de conclusão do ensino médio.

No site, o candidato deve escolher em qual serviço quer a gratuidade, isto é, primeira CNH, renovação ou adição de categoria.

Seleção

Segundo o Detran-DF, após o fim do prazo de inscrição, a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Justiça e Cidadania vão analisar as informações dos candidatos. As pastas são responsáveis pelo envio da lista dos selecionadas para o Detran, que deverá divulgar o resultado.

Após a publicação da lista, o candidato tem 15 dias para realizar a matrícula online, após, tem o mesmo período para fazer o Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não sejam respeitados os prazos, o selecionado é desclassificado e perde o direito ao benefício.

Depois de ser selecionado, o candidato não poderá transferir o processo de habilitação para outra unidade da federação, sob pena de perda do benefício e do não recebimento da permissão para dirigir ou da CNH – os documentos poderão ser emitidos apenas no DF.

Quem pode participar

Na categoria Cidadão Habilitado, podem se inscrever pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais. Nesse caso, os candidatos devem ser maiores de 25 anos e estar inscritos no Cadastro Único do governo federal para programa sociais.

Já no Estudante Habilitado, o foco são os jovens. Nessa categoria, é necessário ter mais de 18 anos, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e ter completado o ensino médio em escola pública ou como bolsista em unidades particulares.

Veja critérios para conseguir o benefício em cada um dos programas

Projeto Cidadão Habilitado

  • Ser maior de 18 anos
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Saber ler e escrever
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
  • Ter CPF e RG

Projeto Estudante Habilitado

  • Ter entre 18 e 25 anos
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
  • Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
  • Ser penalmente imputável
  • Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
  • Ter CPF e RG

No caso de empate na seleção, a idade mais elevada, até o limite de 25 anos, será usada como critério de desempate.