Marco Weissheimer

O novo secretário estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Sul, Ronaldo Nogueira, foi alvo, em 2019, de uma sanção de censura por parte do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em decorrência de “prática de condutas contrárias aos direitos humanos, pela resistência à divulgação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de trabalho escravo e pela edição da Portaria 1.129/2017, quando era ministro do Trabalho, do governo de Michel Temer. Esse foi o primeiro processo punitivo da historia do Conselho. A portaria em questão foi alvo de uma série de críticas por parte de organizações de direitos humanos por propiciar um possível abrandamento no combate ao trabalho escravo.

Em outubro de 2017, uma liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Portaria 1.129/2017, por considerar que ela afetava as políticas pública de combate ao trabalho escravo em três dimensões: repressiva, pedagógico-preventiva e reparativa. Em dezembro do mesmo ano, o governo federal voltou atrás e publicou uma nova portaria redefinindo os conceitos de trabalho escravo, jornada exaustiva e condição degradante.

No dia 25 de outubro de 2017, o Conselho Nacional de Direitos Humanos instaurou um Processo Apuratório para investigar condutas violadoras de direitos humanos por parte do então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Iniciado em 15 de agosto de 2019 e concluído em 11 de setembro do mesmo ano, o CNDH decidiu, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, que o Ronaldo Nogueira “praticou condutas contrarias aos direitos humanos, de retrocessos na política pública de enfrentamento ao trabalho escravo enquanto esteve à frente do Ministério do Trabalho, especialmente pelo significativo lapso temporal em divulgação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, a chamada ‘lista suja do trabalho escravo’.

O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou, dia 30 de abril, uma reforma no seu secretariado. O ex-ministro do Trabalho e ex-deputado federal assumiu a pasta que era ocupada por Regina Becker, que foi deslocada para a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. O nome da secretaria também mudou, passando de Secretaria do Trabalho e Assistência Social para Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda.

Ao confirmar a mudança na pasta, o governador Eduardo Leite disse “Ronaldo Nogueira traz a experiência como deputado federal e como ministro do Trabalho vai reforçar a nossa equipe, neste momento tão importante, que esperamos, o encerramento da pandemia e a pós-pandemia, as políticas de geração de emprego e renda no nosso Rio Grande do Sul”.