A Polícia Civil do Rio de Janeiro destruiu, um memorial feito na comunidade do Jacarezinho para as 28 pessoas mortas durante a operação policial mais letal da história da capital carioca, em maio de 2021.

A homenagem às vítimas tinha sido inaugurada na última sexta (6) e foi promovida pela iniciativa “Observatório da Cidade Integrada”, formada por um conjunto de organizações, que produz dados sobre violações de direitos humanos na favela do Jacarezinho.

A polícia alegou que o memorial era “ilegal” e fazia “apologia ao tráfico de drogas”. As autoridades, por meio da 25ª DP (Engenho Novo) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), apreenderam formalmente o material do memorial destruído.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que o memorial era uma “em homenagem aos 27 traficantes mortos em confronto com a Polícia Civil durante operação na comunidade”. No comunicado, a polícia ainda argumenta que “os 27 mortos tinham passagens pela polícia e envolvimento comprovado com atividades criminosas, além do fato de que a construção do mesmo não tinha autorização da Prefeitura do Rio de Janeiro”.

“Outro fato relevante que determinou a retirada do memorial é que a menção ao policial civil André Leonardo de Mello Frias, assassinado pelos criminosos, com placa no memorial junto com o nome dos traficantes foi negada pela esposa do policial assassinado e tampouco teve autorização da família do agente”, acrescentou a polícia.

Responsável pelo memorial, o Observatório da Cidade Integrada explicou que o monumento foi feito como parte de uma programação de atividades que marcaram um ano da operação policial. “Tudo isso foi realizado com o objetivo de mostrar que a violência não pode ser o único caminho do Estado se fazer presente nas favelas”, disse o Observatório, em nota.

“O Observatório reforça que todos são vítimas dessa ação do estado, incluindo policiais que arriscam suas vidas em operações contra a chamada “guerra às drogas” que só tem como foco territórios pobres e negros”, completou.

O comunicado conclui dizendo: “Reforçamos que todas as vidas importam e que o Memorial foi uma forma de direito à memória para as famílias que perderam seus filhos, mesmo após o arquivamento da investigação de 24 das 28 mortes ocorridas no Jacarezinho no dia 6 de maio de 2021.”

Um ano após operação, quatro policiais foram denunciados
A operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou 28 mortos na comunidade do Jacarezinho, completou um ano na última sexta-feira (6).

Dos 13 inquéritos abertos pelo Ministério Público para investigar a ação, dez foram arquivados e três renderam denúncias, duas delas contra quatro policiais civis. Já dois traficantes são acusados da morte do policial civil André Frias, com um tiro na cabeça.

A última das denúncias foi feita à Justiça no dia 4 de maio, contra dois policiais civis que teriam encurralado e matado a tiros Richard Gabriel da Silva Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira. Os agentes também devem responder por fraude processual e por forjarem a cena do crime.

Segundo a Promotoria, que pede o afastamento de ambos das funções públicas, na delegacia, eles comunicaram falsamente o recolhimento de duas pistolas, dois carregadores e uma granada com as vítimas.

“Os elementos indicam que ali não havia confronto, aquelas pessoas não estavam armadas e houve sim uma execução, na nossa opinião, pelo que nós apuramos”, declarou à CNN o promotor André Luis Cardoso.

Em outubro do ano passado, a Justiça já havia aceitado a denúncia contra dois policiais, um deles acusado da morte de Omar Pereira da Silva, que já estaria ferido e dominado quando foi assassinado. O segundo agente de segurança é acusado de fraude processual.

Segundo o promotor André Luis Cardoso, as três vítimas teriam envolvimento com o tráfico de drogas, assim como boa parte dos demais mortos. Entre os dez inquéritos arquivados, dois dizem respeito a cenas envolvendo 13 homens, onde o MP identificou indícios de confronto e de legítima defesa dos policiais.

Além disso, Cardoso aponta a morte de dois inocentes. “É importante dizer isso, até para as famílias ficarem sabendo, da vítima Matheus [Gomes dos Santos] e no caso da vítima Carlos Ivan, elas foram vítimas de um efeito colateral porque não estavam no confronto, eram moradores da comunidade, não participavam do tráfico de drogas e foram pegos no fogo cruzado”, declarou.

O Ministério Público afirma que seguiu os entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal ao determinar perícias independentes, feitas em São Paulo.

“O que consta nos laudos corrobora o depoimento dos policiais. Não houve nenhum tiro à queima roupa. Não se constatou resíduo de pólvora nessas vestes, também não havia mistura de DNA. E também não havia esgarçamento das roupas. O único fato que chamou a atenção foi o caso do Omar, a roupa do Omar estava rasgada”, colocou.

O promotor colocou que não foram identificadas evidências que indicassem outros casos de possíveis execuções, mas lembrou que a investigação enfrentou dificuldades, como a falta de testemunhas e a impossibilidade da perícia adequada nas cenas. Caso novas provas apareçam, as apurações podem ser reabertas dentro de um período de até 20 anos.

Operação é vista como fracasso por MP e Defensoria
Coordenador da força-tarefa montada pelo Ministério Público para investigar as mortes na operação, Cardoso afirma que não pode avaliar a atuação das forças de segurança pública no Rio de Janeiro. “Eu não sou promotor de política pública, a minha atribuição aqui é criminal”, disse. No entanto, avalia que uma operação que termina com 28 pessoas mortas não pode ser considerada um sucesso.

A Defensoria Pública, que acompanhou toda a investigação e deu apoio aos moradores, acredita que a força-tarefa trouxe avanços.

“Nós desejávamos que houvesse mais passos à frente, mas nós tivemos, por exemplo, a atuação fundamental na abertura e desenvolvimento dos procedimentos autônomos e tivemos também conclusões importantes em relação às vítimas, que confirmaram que não eram traficantes, contradizendo e refutando a versão inicial da polícia de que todos eram traficantes criminosos, até para estabelecer a honra e romper com a criminalização da vítima quando ela é negra, pobre e das favelas e subúrbios”, declarou o defensor Fábio Amado.

Os 28 mortos no Jacarezinho chamaram a atenção para a letalidade policial no Rio de Janeiro, tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro deste ano, a Corte determinou que o governo apresentasse um plano para reduzir as mortes em operações, entregue em julho.

“Uma operação que resulta em quase 30 mortes é fracassada. Todos nós queremos uma polícia bem remunerada, bem treinada, equipada e que respeite a Constituição e todas as normas e decretos que o Brasil assinou”, defendeu Amado.

Um relatório do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF) aponta que o ocorrido no Jacarezinho não é um fato isolado. Segundo os pesquisadores, entre 2007 e 2021, foram realizadas 17.929 operações policiais em favelas na Região Metropolitana do Rio, sendo que 593 terminaram em chacinas (ações com mais de três mortos), com um total de 2.374 mortos, 41% do total de óbitos em ações policiais no período.

O Jacarezinho é o bairro com maior número de mortos, sendo que, segundo o estudo, a cada dez operações realizadas no local, ocorrem sete mortes.